O que é o BPC/LOAS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS a:
- Idosos com 65 anos ou mais, ou
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimento de longo prazo.
Não é aposentadoria: não exige contribuições ao INSS.
Requisito de renda
A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, a Justiça reconhece o direito mesmo quando a renda é um pouco superior, considerando gastos com saúde, medicamentos e cuidados.
Por que tantos pedidos são negados
- Avaliação social e médica desfavorável.
- Renda interpretada de forma restritiva.
- Documentos faltando.
Como podemos ajudar
Fazemos a análise da sua situação social e médica, reunimos a documentação adequada e, quando necessário, buscamos a concessão do benefício pela via judicial.
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo. Para a análise do seu caso, consulte um advogado.